O parecer médico-legal tem como objetivo analisar e interpretar elementos clínicos e forenses no âmbito de um processo judicial. A avaliação inclui a análise de documentação médica, exames complementares, declarações e, quando aplicável, o exame directo do periciado.

O parecer incide sobre a natureza das lesões, a sua compatibilidade com os factos descritos, o nexo de causalidade, o tempo de incapacidade e eventuais repercussões permanentes. As conclusões baseiam-se em critérios médico-legais, de acordo com as normas técnicas e éticas vigentes.

O parecer médico-legal constitui uma segunda opinião.