Avaliação do Dano Corporal e Doenças Profissionais
A avaliação médico-legal do dano corporal analisa as lesões e as suas consequências físicas e psíquicas, no âmbito do direito civil, penal e do trabalho, incluindo acidentes de trabalho e doenças profissionais.
A perícia pode incluir o exame da pessoa, a análise de documentação clínica e de exames complementares, bem como a apreciação dos antecedentes pessoais e profissionais relevantes. São avaliados o nexo de causalidade, a evolução das lesões, as sequelas e as suas repercussões funcionais, estéticas, psicológicas, profissionais e na vida diária, de acordo com o enquadramento e os quesitos do pedido.
Em direito civil, a avaliação atende aos parâmetros médico-legais aplicáveis à reparação do dano, incluindo a tabela específica de avaliação das incapacidades permanentes. Nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais, aplica-se a Tabela Nacional de Incapacidades correspondente. Em contexto penal, são apreciadas as características das lesões, a sua compatibilidade com os factos descritos e as respetivas consequências médico-legais.
O relatório pericial apresenta e fundamenta os resultados da avaliação, respondendo aos quesitos colocados.
Como pedir esta perícia?
No primeiro contacto, indique a situação que motiva o pedido, o que pretende esclarecer e se existe algum prazo. Prestamos posteriormente indicações sobre a documentação necessária e o agendamento da avaliação.